O prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo (PSDB), terá 10 dias para se defender do processo de cassação aprovado pela Câmara Municipal, na noite desta última terça-feira, 04. O pedido foi acatado por maioria do Legislativo, com 7 votos favoráveis, 6 contras e uma ausência.
Os vereadores aprovaram o requerimento Nº 1328/2024, de autoria do vereador Sílvio Assis (PMB). Este requerimento pedia a abertura de um processo de cassação do prefeito, alegando que ele mentiu em um pedido de informações feito à Câmara e teria cometido infrações político-administrativas conforme previsto no Decreto-Lei Nº 201/1967.
A denúncia é sobre uma suposta fraude em uma licitação de 2020, que contratou uma empresa especializada em vigilância eletrônica e monitoramento 24h de sistema de alarme para unidades da Secretaria de Saúde de Poços de Caldas. A empresa não estaria cumprindo o contrato de prestação de serviço.
A votação foi marcada por intensos debates sobre as denúncias apresentadas e o rito a ser seguido. A abertura do processo foi aprovada com o voto de 13 vereadores, sendo 7 a favor, (Diney Lenon (PT), Lucas Arruda (Rede), Luzia Martins (PDT), Marcelo Heitor (PL), Ricardo Sabino (PL), Tiago Braz (Rede) e Wilson Rodrigues (União Brasil).
Votaram contra os vereadores, Claudiney Marques (PSDB), Flavinho Lima e Silva (MDB), João Artegnan Cerqueira (MDB), Kleber Silva (Novo), Roberto Santos (Republicanos) e Wellington Paulista (PSDB). Já a vereadora Regina Cioffi (PP) estava ausente.
Agora o presidente da comissão processante, terá cinco dias para notificar o Azevedo, que terá dez dias para apresentar sua defesa, incluindo provas e até dez testemunhas. Este grupo foi formado por sorteio e tem como presidente, o vereador Flavinho (MDB), relator Claudinei Marques (PSDB) e membro, Ricardo Sabino (PL).
Após o prazo, haverá uma sessão de julgamento, aonde as partes poderão se manifestar verbalmente, com tempo máximo de 15 minutos cada. O denunciado ou seu procurador terá duas horas para a defesa oral. Após a defesa, ocorrerá a votação nominal. O prefeito será cassado se obtiver dois terços dos votos dos vereadores. Não tendo isso, o processo será arquivado. O procedimento deve ser concluído em até 90 dias, sob pena de arquivamento.
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