Foi publicada, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (21), a relação dos candidatos habilitados para a eleição do Conselho Tutelar de Poços de Caldas. O processo visa escolher cinco membros titulares e, no mínimo, cinco suplentes, para a composição de cada Conselho Tutelar do município, para o mandato de quatro anos.
Para o Conselho Sul/Oeste, 18 candidatos estão habilitados para o processo e para o Conselho Centro/Leste, 16 pessoas estão aptas para a eleição. A listagem completa pode ser acessada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, edição nº 1275, no site da Prefeitura (www.pocosdecaldas.mg.gov.br) ou neste link https://encurtador.com.br/jvzH0.
Os candidatos habilitados estão sendo convocados para reunião, que será realizada no dia 23 de agosto, às 8h, na Casa dos Conselhos, na qual serão informados sobre as regras do processo eleitoral e firmarão compromisso de respeitá-las. Na pauta da reunião serão abordados assuntos como quem poderá participar do pleito como votante, proibições e penalidades relacionadas à campanha, regras sobre a votação, definição de como o candidato deseja ser identificado nas cédulas de votação e número de cada candidato, entre outros.
Eleição
A campanha terá início no próximo dia 28 e a eleição acontece no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, em cinco locais de votação, respeitando a divisão por região. Os eleitores do Conselho Sul/Oeste poderão votar no Colégio Municipal Dr. José Vargas de Souza e no CAIC Prof. Arino Ferreiro Pinto. Já os locais de votação do Conselho Centro/Leste serão na Escola Estadual David Campista, Escola Municipal Edir Frayha e Colégio Pio XII.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado no mês de outubro, em todo o país. Conforme a Lei Federal 12.696/2012, a eleição deve ocorrer unificadamente em todas as cidades brasileiras, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial, ou seja, em 2023.
Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas, distribuição de santinhos, contendo apenas número, nome, foto do candidato e currículo e por meio de divulgação na internet e nas redes sociais.
O processo de escolha, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está sendo realizado em cinco etapas, que abrangem inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do edital; avaliação dissertativa e de conhecimentos específicos e avaliação psicológica. A eleição dos candidatos habilitados por meio de voto direto, facultativo e secreto dos eleitores do município acontecerá em outubro, seguida de curso de capacitação/formação, última etapa do processo.
O CMDCA também publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, a Resolução 28, que dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.