Poços de Caldas conta a partir de agora com um serviço específico para receber denúncias de trabalho infantil, nas Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Qualquer cidadão pode acionar o serviço pelo telefone 35 99999-3435 (Whatsapp) ou pelo e-mail aepetiaphas@gmail.com.
As ações estão sendo desenvolvidas pela Associação de Promoção Humana e Ação Social (APHAS), por meio de termo de colaboração junto à Secretaria Municipal de Promoção Social. O objetivo é combater a incidência de trabalho infantil no município. O programa é baseado em monitorar a existência de crianças e adolescentes que trabalham remuneradamente ou não, e elaborar ações e encaminhamentos para que esses indivíduos saiam da situação em que se encontram e tenham pleno aproveitamento da escola, esportes e cultura.
O trabalho infantil compreende atividades econômicas realizadas com ou sem finalidade de lucro, por crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos. É um trabalho que priva as crianças de sua infância e adolescência e de seu potencial e sua dignidade, sendo prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.
O programa também atua na orientação da sociedade, procurando esclarecer e acabar com mitos que naturalizam o trabalho infantil, por meio de serviços e programas que assegurem a integridade física, moral, psicológica e socioeconômica, tanto da criança ou adolescente, quanto do núcleo familiar em que está inserido.
“É muito importante destacar que o trabalho infantil impede que a criança se desenvolva da forma como deveria, com prejuízos no desenvolvimento escolar e emocional. Por isso, o combate ao trabalho infantil é um compromisso que deve unir toda a sociedade”, destaca a secretária municipal de Promoção Social, Marcela de Carvalho.
AEPETI
Desde 2019, Poços de Caldas conta com o Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). O documento foi desenvolvido pela equipe técnica do Grupo Unis, instituição contratada, em parceria com a Comissão Municipal para Acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
O Plano objetiva cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público. O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou a existência de casos de trabalho infantil no município. O Plano Municipal de Erradicação sistematizou a estratégia de atuação dos diversos atores envolvidos na questão, não só para interromper o ciclo do trabalho infantil, como também para oferecer novas oportunidades e condições.
Para acionar o serviço: 35 99999-3435 (Whatsapp)