O Coletivo LGBTQIAPN+ de Poços de Caldas repudia quaisquer manifestações de transfobia, que é tipificada como um crime no Brasil. Na madrugada de hoje, 17/11/2023, duas travestis de 19 e 21 anos foram brutalmente espancadas por um grupo de 10 homens no centro de Poços de Caldas — MG, especificamente no Parque José Affonso Junqueira, e até o momento, nenhum criminoso foi identificado!
As pessoas que cometeram tal crime devem receber as sanções cabíveis na lei, portanto, enquanto Coletivo dessa Comunidade, exigimos a apuração de todas as responsabilidades e identificação de todos os indivíduos do grupo de homens participantes desse ato violento e abominável claramente motivado por transfobia!
Foi acionada a rede de proteção do município para atendimento a situações de violência, incluindo a Equipe técnica do Ambulatório Translação e a Comissão de Diversidade da OAB e será realizado o acompanhamento Clínico e Psicológico das vítimas.
Vale destacar que reportagens que noticiam o crime com informações equivocadas, não identificando as vítimas conforme seu nome social e ainda imputando culpa ao associá-las a qualquer profissão que seja, dando entendimento de uma possível justificativa para o crime, inviabiliza ainda mais a compreensão e empatia da nossa sociedade e tripudia sobre as vítimas com mais violência.
Em decisão do STF, a transfobia foi reconhecida como uma forma de racismo, devendo ser observada nos moldes da Lei 7.716/89, que pune atos de discriminação e preconceito motivados pela inferiorização de uma determinada parcela da população em relação a outra, e que desde 2018, pessoas trans tiveram suas identidades de gênero reconhecidas como uma expressão de sua humanidade, devendo ser respeitadas em sua integralidade, a partir do reconhecimento da identidade autodeclarada, sendo garantidos todos os direitos destinados a qualquer cidadão comum sem nenhum tipo de discriminação conforme Constituição federal, que rege o Estado Democrático de Direito.
Sabemos que Poços de Caldas é uma cidade voltada para o turismo, de que forma vamos receber e acolher o público LBTQIAPN+? A impunidade de uma violência como esta afasta uma fatia considerável de turistas da comunidade LGBTQIAPN+ que vão ter receio de frequentar um local onde não se sintam seguros, que não os acolha.
Precisamos falar sobre a criação de Políticas Públicas de Segurança, sobre a urgência da criação do Conselho Municipal da Comunidade LGBTQIAPN+, além de uma maior participação de atores da Comunidade que estejam presentes nas redes de Segurança, Educação, Promoção Social, Esporte, Turismo, Cultura etc, construindo narrativas, dialogando com a sociedade para que juntes possamos nos fortalecer e trazer uma qualidade de vida digna com a garantia de direitos para todes.
Toda nossa solidariedade à Comunidade LGBTQIAPN+ de Poços de Caldas, em especial às pessoas Travestis e Transgênero, uma das minorias que mais sofrem preconceito e discriminação, e seguimos na certeza de que temos muito a fazer para que os direitos humanos sejam promovidos e garantidos em nossa cidade. Dizemos NÃO à impunidade dos crimes de transfobia!
Reafirmamos, por fim, a urgência de se transformar, de fato, a sociedade para que pessoas trans e travestis não sejam desrespeitadas, violentadas, vulnerabilizadas, atacadas e assassinadas, sobretudo em contextos e espaços públicos. É preciso darmos um basta à transfobia e essa luta por transformação social é coletiva!
Coletivo LGBTQIAPN+ — Poços de Caldas
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