Estão abertas as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2023, que será realizado presencialmente, nas sedes das unidades participantes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), no dia 20 de outubro.
Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
Além de Belo Horizonte, outras 61 unidades da Defensoria Pública — no interior do estado — participarão dessa mobilização, inclusive em Poços de Caldas. O número de participação de unidades é recorde. A unidade Poços de Caldas, localizada na Av. Santo Antônio, 200/1º andar, Jardim Cascatinha, está participando.
Esta será a 11ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
Quem quiser participar desta edição do Mutirão “Direito a Ter Pai” em Belo Horizonte e no interior deve ficar atento ao período de inscrição, que será do dia 4º de setembro a 6 de outubro de 2023 em cada unidade participante.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.
Documentação
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar:
— Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),
— comprovante de endereço,
— documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),
— Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
Serviço: Mutirão Direito a Ter Pai 2023
Inscrições: 04/09/2023 a 06/10/2023
Locais e horários para inscrição: Unidades da DPMG participantes (Clique aqui)
Data do mutirão: 20/10/2023
Horário: 13 às 17h00 de segunda a sexta-Feira
Local: Av. Santo Antônio, 200/1º andar, Jardim Cascatinha.
TEXTO/FOTO: ASCOM PREF. POÇOS
