CPI da Saúde: Relatório aponta irregularidades em contratação de empresas

Aconteceu na noite da última segunda-feira (2) no plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas, a reunião extraordinária da CPI da Saúde, para apresentação de relatório técnico realizado pela empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, que auxilia a comissão na condução dos trabalhos. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada para apurar questões envolvendo a área da saúde do município.

Segundo o presidente da CPI, vereador Sílvio Assis (MDB), o relatório foi elaborado após todo o levantamento feito pela empresa durante reuniões, convocações e denúncias encaminhadas ao Legislativo.

Preliminares do relatório, apontaram irregularidades nas licitações, como uso de CNPJ da mesma empresa em contratos diferentes e contratos diferentes, assinados pelo mesmo empresário.
Além disso, os valores de contratação, segundo a auditoria, não são exatos, pois documentos solicitados pela prefeitura não foram entregues. Agora a CPI, planeja apresentar o resultado do relatório, entre a reunião ordinária desta terça-feira (29) ou no máximo quarta-feira (30).

A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.

Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice-presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).

POR : CÂMARA POÇOS