Os vereadores de Poços de Caldas aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária, desta terça-feira, 12, o Projeito de Lei 83/2023, que proíbe fogos de artifícios ou artefatos que produzem estampidos. A documento é de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede) e altera o artigo 214-A, da Lei n° 9.166, de 28 de dezembro de 2016, do Código de Posturas, municipal.
Durante a discussão do projeto, o autor do projeto, apresentou vídeo de defesa com depoimento de diversas entidades como protetores de animais e associações e familiares de pessoas com transtorno do espectro do autista (TEA).
Arruda também explicou a relevância de acatar este tipo de lei. “É muito importante aprovar esta lei. Como uma vez relatou o Tereziano, para nós, em dias de festa na praça, após queima de fogos do réveillon, era comum encontrar vários pássaros mortos na praça e muitos batiam nas vidraças dos prédios. Além disso, o barulho dos fogos afeta muito a saúde não só dos animais, mas dos idosos, pessoas acamadas, dos autistas e crianças. O desafio dessa lei não significa que acabará com este tipo de ação, mas haverá uma redução e colaborará, sim, para uma conscientização, que o poder público tem o papel de fazer este trabalho”, relata o vereador.
Agora a lei segue para sansão do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), para entrar em vigor.
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FONTE/FOTOS —VÍDEO CÂMARA POÇOS DE CALDAS
ALEX SILVA/AUT. MÍDIA