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Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos…

A partir de 02 de janeiro de 2024, a EPR, responsável pela administração dos lotes de concessões no Triângulo e…

Os vereadores de Poços de Caldas aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária, desta terça-feira, 12, o Projeito de Lei 83/2023,…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei (PL) 4.224/2021, que inclui na…

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a…

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Lei 14.704/23, que inclui a função do guia-intérprete (profissional que…

O Projeto de Lei (PL) 2.850/21, que determina originalmente que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) expedidos…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (19) a…

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira(29), o Decreto Municipal n.º 14.348 que traz modificações importantes ao Decreto n.º 9.560,…