O mercado de carbono voluntário poderá movimentar US$ 50 bilhões até 2030. As compensações às emissões de poluentes são um dos grandes temas da agenda ambiental. Inclusive debate-se o PL nº. 412/2022 no Congresso, marco regulatório que estabelece o mercado regulado de carbono.
Eduardo Junqueira Dias, co-fundador da OMA Ativos Ambientais, aponta o potencial do Brasil, lembra o interesse de investidores estrangeiros em alocar recursos e ressalta a necessidade da discussão sobre “integridade e reputação” para o futuro desses projetos.
Junqueira Dias participou do 18º Fórum de Economia da FGV, na última semana, em São Paulo. O evento contou com ministros, banqueiros, lideranças empresariais e especialistas, debatendo temas como a retomada do crescimento e a transição ao desenvolvimento verde.
Bússola: em linhas gerais, qual é o status atual do debate sobre os créditos de carbono no país e sua importância?
O futuro do Brasil, pensando em desenvolvimento inclusivo, inovação e geração de riqueza com impacto nos territórios, encontra-se vinculado às agendas verdes e também ao mercado de carbono. A agenda ambiental, que foi pauta histórica dos governos brasileiros, retoma força e figura como elemento estratégico.
O governo trabalha em um Plano de Transição Ecológica que deve amadurecer neste semestre dando conta de soluções complexas que abarcam dos greens bonds, passando pela taxonomia sustentabilista e pelas diretrizes do mercado de carbono. Sobre esse tema é importante ressaltar a tramitação congressual do PL nº. 412/2022 que regulamenta o Mercado Brasileiro de Regulação das Emissões.
A discussão do carbono passa pela conceituação sobre os mercados regulado e voluntário. O primeiro significa uma regulação do governo criando limites de emissões, enquanto no segundo a compensação via créditos acontece através das organizações que estabelecem voluntariamente metas de redução de emissões.
Para o caso brasileiro, além das boas experiências internacionais, devemos pensar na complementaridade entre regulado e voluntário, maximizando a atração de investimentos e acelerando as “nationally determined contributions”.
Mercado e governo devem diagnosticar e resolver gargalos – da preservação dos biomas ao empoderamento das comunidades, passando pela reindustrialização, matriz energética limpa e bioeconomia. Esforços que criam um mercado sofisticado e oportunidades para os investidores e cidadãos impactados pelos projetos.
Bússola: quais você avalia serem os principais aspectos que potenciais investidores estrangeiros devem observar na avaliação de investimentos verdes no Brasil?
Sustentamos um potencial enorme para trazer investimentos ao Brasil. Seremos a “bola da vez” do desenvolvimento verde, uma referência para os outros países. É como se a decolagem do Cristo Redentor na The Economist em 2009 voltasse agora pintado de verde e coberto de floresta.
Ser “bola da vez” é algo que se explica naturalmente, afinal fomos líderes nas conferências climáticas e concentramos os biomas mais ricos do planeta, além do nosso amplo parque energético de matriz limpa e do potencial de expansão para solar, eólico (onshore e offshore) e, claro, hidrogênio verde.
Além da disposição desses agentes em investir no Brasil, nós precisamos fazer a lição de casa. A lógica do mercado de carbono exige depurarmos projetos offsets com integridade e reputação. O financiamento da transição ao desenvolvimento verde demanda boa-regulação, regras claras e instrumentos para monitoramento dos projetos nacionais.
O Brasil deve mostrar que tem confiabilidade e está comprometido com o desenvolvimento sustentável. Assim, torna-se fundamental utilizarmos regras para conciliar mercado regulado doméstico e voluntário, estabelecendo um marco e segurança jurídica para atração de investimentos e sucesso dos projetos.
Nessa linha, o Ministério da Fazenda lidera a criação da taxonomia aplicável ao ecossistema da sustentabilidade que deve ficar pronto até a COP-30 sediada em Belém.
Bússola: pode citar alguns aspectos que envolvam a questão de integridade e reputação para projetos de compensação de emissões?
Esse aspecto é fundamental. O Brasil precisou ancorar expectativas de modo que agendas mais propositivas desabrocham nesse segundo semestre. Para o mercado de carbono e a lógica do desenvolvimento sustentável são importantes o PL nº. 412/2022 e o PTE, criando regras e padrões para metas de emissões e mercado de carbono em geral.
Estive presente na Climate Week, onde observei dois aspectos: a disposição de investidores internacionais e governos para investirem no Brasil, bem como da desconfiança em relação ao vetor de integridade dos nossos ativos. O caso do Pará que repercutiu recentemente na imprensa reforça a percepção dos gargalos a serem solucionados.
O Brasil deverá se aproveitar da maturidade dos mercados de carbono estabelecidos e regulados, entre eles, o californiano, o australiano e o europeu, traduzindo esse inputs aos laços que nos conectam aos países vizinhos e ao contexto da experiência brasileira. Devemos evitar regulamentações confusas e arbitrárias, inibidoras de novos projetos e investimentos.
Podemos afirmar que o Brasil, pode se tornar o maior destino global de investimentos para projetos de compensação das emissões. O mundo inteiro está valorizando essa agenda, algo que nunca se viu na história. E o Brasil tem uma oportunidade enorme, em que para fazer jus a ela, é preciso que tenhamos condições de oferecer projetos com integridade e reputação.
Bússola: em termos de ‘agenda nacional’ para este tema, o que destaca no momento do país?
Todas essas pautas de uma agenda nacional perpassam a resolução de problemas tangíveis, da regularização fundiária das propriedades ou do vergonhoso desmatamento dos biomas e florestas, que no Brasil corresponderam ao grau de 50% das emissões (e no mundo representam 10%).
É importante pensar no encadeamento entre pesquisa, biodiversidade e impacto social, envolvendo tanto empresas e bancos públicos – Embrapa e BNDES (provedor de garantias e “comprador atacadista”) – quanto agtechs e grupos empresariais.
O compromisso com ESG deve ser assumido pelo setor produtivo com disrupção tecnológica, reindustrialização e baixa emissão. É necessário pensar em caminhos para que haja um aumento de inovação, produtividade e interação com cadeias produtivas globais, nos colocando como protagonistas na economia de baixo carbono.
Da perspectiva estratégica, o Brasil também é a “bola da vez”. Em 2024, o Brasil presidirá o G20 e a cidade do Rio de Janeiro sediará a reunião anual do bloco. Já em 2025, Belém receberá a COP-30 no coração da Floresta Amazônica.
É importante ressaltarmos a responsabilidade socioambiental inerente aos projetos, envolvendo as comunidades tradicionais e os territórios nos benefícios maximizados do carbono. É a agenda do futuro conectada à preservação dos biomas, projetos de energia limpa, à recuperação de pastagens degradadas, à reindustrialização e uma série de outras possibilidades de futuros inclusivos e prósperos.
FONTE: EXAME.COM
