O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) réu em nova ação. A Promotoria acusa o petista de uso pessoal das aeronaves oficiais do Executivo, entre 2015 e 2018, quando ele governou o Estado, o que configuraria o crime de improbidade administrativa. Além disso, o MPMG aponta que ele contratou uma babá usando a MGS, sendo uma empresa do Estado.
Em nota à reportagem, o ex-governador negou as acusações. “Não houve qualquer ilegalidade e/ou irregularidade em nenhum dos deslocamentos no mandato do governador Fernando Pimentel. A total ausência de ilegalidade também se dá na ilação sobre o uso de dinheiro público para contratação citada no recurso”, garantiu. “A ação, portanto, não procede e carece de fundamento legal, como será demonstrado oportunamente pela defesa do ex-governador”, completou.
Tal ação chegou a ser julgada improcedente pela Justiça, mas o Ministério Público recorreu. Esse recurso, agora, foi acatado pelo TJMG. Quando apresentou o pedido em 2021, o MP pedia a perda de bens ou patrimônio acrescidos ilicitamente por Pimentel, além do ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
Segundo o MPMG, o prejuízo causado aos cofres públicos com a utilização indevida das aeronaves foi de R$ 123.764,95. Já na contratação das babás o MPMG apontou um gasto de R$ 84.606,48.
Conforme a ação, o Ministério Público de Contas (MPC) comunicou ao MPMG inúmeras viagens realizadas pelo ex-governador em aeronaves do Estado. Segundo o levantamento do MPC, os contextos das viagens evidenciam a ausência de interesse público.
POR: O TEMPO
