A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou nesta terça-feira(9), os números referentes à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, trouxeram uma perspectiva ampla sobre a participação fiscal dos mineiros neste início de ano. Até o último dia 31 de março, o estado registrou uma arrecadação significativa de R$ 7,8 bilhões, o que representa 72,22% da meta esperada de R$ 10,9 bilhões.
Este percentual de pagamentos, segundo Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação de Informações Fiscais da SEF/MG, assemelha-se à média histórica registrada ao final da terceira parcela do IPVA, que usualmente gira em torno de 75% do total lançado.
Já em Poços de Caldas, em 2023, a cidade conseguiu arrecadar R$ 58.418.320,00 e, para este ano, a expectativa é de atingir R$ 59.634.320,48, segundo informações fornecidas pela secretaria de Fazenda local.
Para aqueles que não efetuaram o pagamento do imposto na data de vencimento, o estado oferece diversas facilidades para a regularização do débito, incluindo opções como o pagamento via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento e aplicativos de bancos autorizados, apenas com o número do Renavam do veículo em mãos.
A SEF/MG também reforça a importância da segurança na hora de realizar o pagamento do IPVA, alertando sobre o risco de golpes internet afora. Recomenda-se a utilização exclusiva do site oficial da Secretaria para a geração do QR Code do Pix ou para a emissão da guia de pagamento (DAE), evitando cair em armadilhas de sites falsificados.
Sobre a destinação dos recursos arrecadados com o IPVA, vale ressaltar que 40% são direcionados ao Tesouro Estadual, outros 40% aos municípios onde os veículos são emplacados, e os 20% restantes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), com repasses diários feitos às prefeituras pelo estado.
Por fim, o pagamento do IPVA não só contribui para a manutenção dos serviços públicos e investimentos em educação como também é essencial para a regularização do veículo, permitindo a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024, documento necessário para a circulação legal dos veículos.
Alerta de segurança
Tanto para gerar o QR Code do Pix quanto para emitir a guia do DAE, o contribuinte deve acessar, exclusivamente, o site da Secretaria de Fazenda, que é www.fazenda.mg.gov.br.
O acesso somente pelo site oficial da SEF é um cuidado essencial para se evitar cair em golpes aplicados pela internet, pois criminosos estão criando sites falsos, similares às páginas da Secretaria de Fazenda e do Detran-MG. Confira as dicas de segurança para evitar os golpes:
- Para acessar o site da Secretaria de Fazenda ou efetuar o pagamento do IPVA, não digite nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) as palavras-chave, como IPVA – Minas Gerais – Pagamento, por exemplo. Sempre digite o endereço www.fazenda.mg.gov.br;
- Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hífens ou letras duplicadas, por exemplo;
- No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA pela janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela;
- Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos;
- A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe;
- Nunca clique em links recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não envia tais mensagens;
- Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios.
- Antes de efetuar o pagamento via Pix, conferir os dados do favorecido, que é ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.
Destinação dos recursos
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo estado.
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FONTE: ASCOM SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA / PREFEITURA DE POÇOS DE CALDAS
