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A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pediu à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) a caducidade, ou seja, a rescisão, do contrato com a empresa de ônibus Expresso Gardênia, que atende 150 municípios no Sul de Minas, transportando 6 milhões de passageiros/ano. Mesma empresa que faz ligação de Poços de Caldas a Belo Horizonte, Pouso Alegre, Lavras, Caldas, Santa Rita de Caldas, Ipuiuna, Congonhal, entre outras cidades da região.

Em visita realizada nesta segunda-feira (13/11/23), o deputado Dr. Maurício (Novo) entregou ao secretário Pedro Bruno documento com denúncias como atrasos, problemas sanitários e de má conservação dos ônibus. Ele ainda pediu o governo que uma eventual nova licitação envolva duas empresas — e não apenas uma — na prestação do serviço intermunicipal.

Um dos caminhos, segundo o secretário, pode ser o exame de cada um dos contratos da Gardênia, que foram feitos há cerca de quinze anos para um período de trinta anos de concessão.

Segundo Dr. Maurício, os ônibus da Gardênia estão mal conservados, têm para-brisas quebrados, sofrem constantes acidentes e sempre se atrasam. Passageiros, segundo ele, perdem, inclusive, consultas e outros procedimentos médicos. “São mais de dez anos de descaso com a população do Sul de Minas. Temos tido muita paciência com a empresa”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o pedido para uma nova licitação envolver a concessão a duas empresas tem relação com a concorrência, que, em sua visão, é o “melhor método para aprimorar o serviço”.

O secretário Pedro Bruno afirmou que a Gardênia já preocupa o governo porque tem vários contratos com o Estado e tem sido uma das viações com maior número de reclamações. Só em 2023, segundo ele, ela passou por 66 vistorias, que resultaram em 365 notificações de irregularidades a serem corrigidas.

Além desse reforço na fiscalização, Pedro Bruno afirmou que o governo tomará as providências adequadas, a partir das novas denúncias. “Vamos atuar no âmbito da Seinfra, resguardando a preocupação fundamental com a segurança dos passageiros. E temos penalidades previstas no contrato”, afirmou.

Um dos caminhos, segundo o secretário, pode ser o exame de cada um dos contratos da Gardênia, que foram feitos há cerca de quinze anos para um período de trinta anos de concessão. Se o problema se mantém, segundo ele, há mecanismos contratuais que preveem a caducidade e podem levar ao fim da concessão.

FONTE: ALMG/FOTOS WILLIAN DIAS/MARCO ANTONIO

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