O Deputado Estadual Luiz Antônio da Silva (PT), o Luizinho, reuniu prefeitos, vereadores e demais autoridades políticas de 37 municípios mineiros em audiência pública sobre a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, e o Programa de Aceleração de Crescimento, do governo federal, o Novo PAC, que aconteceu em Alfenas, na última sexta-feira, 20. Na ocasião, o parlamentar explicou sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios e sobre como os municípios poderão aderir aos incentivos do programa do governo federal.
Para Luizinho, essas iniciativas do governo federal são um exemplo de uma política democrática. “Ao todo, serão investidos R$ 1,7 trilhão. A diferença da forma de governar do Lula de outros governos, é que o governo Lula faz uma política republicana, onde todos podem participar, independente de partido político e é assim que tem que ser”, declarou.
O deputado também explicou sobre a sua experiência com os programas do governo federal, na época em que foi prefeito de Alfenas. Segundo Luizinho, durante sua gestão, Alfenas foi um dos municípios que mais conseguiu acessar o PAC. “Todos os programas que havia na Caixa, nós conseguimos. Agora, como deputado, estamos procurando fazer um mandato coletivo, que realmente consiga auxiliar os municípios. Estamos à disposição de todos [municípios] para auxiliar e orientar sobre os programas e os incentivos tanto a nível estadual quanto federal”, reiterou o parlamentar.
Para a vice-prefeita de Arceburgo, Margareth Anacleto, a iniciativa do deputado Luizinho em organizar audiências públicas e prestar auxílio aos municípios é bastante eficaz. “Queremos usar os recursos que virão no lugar certo e onde precisa. Com o novo PAC, esperamos trazer melhorias para os nossos municípios. O Luizinho está de parabéns pelo auxílio prestado a todos os municípios da nossa região, principalmente na área da saúde”, afirmou.
O prefeito José Pocai, de Monte Sião, também esteve presente na reunião e elogiou a atuação do Luizinho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o chefe do executivo, os recursos vindos da Lei 171 serão de grande importância para os municípios. “É importante termos essa clareza dos benefícios que poderemos usar em prol da nossa população”, disse Pocai.
Lei Complementar 171
Conforme o PL 18/2023, aprovado no primeiro semestre de 2023, a Lei Complementar 171 autoriza os municípios mineiros, até o final do exercício financeiro deste ano, a transpor e a transferir saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para a realização exclusiva de ações e serviços públicos de saúde.
Novo PAC
O Programa de Aceleração de Crescimento é uma iniciativa do governo federal em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais com o objetivo de mover a economia do país e trazer inclusão social, gerando emprego e renda.
ASCOM Deputado Estadual Luiz Antônio da Silva