A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece aos profissionais de saúde, que pagará o piso salarial da enfermagem, que deverá ter início em setembro e com a entrega de recursos retroativos ao mês de maio. O valor de R$3.480.192,00 milhões foi repassado ao município nesta terça-feira, 22. Agora, a prefeitura enviará o projeto de lei para o pagamento dos salários, sendo o cálculo de cada profissional efetuado pelo Ministério da Saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, no setor público, os novos salários serão pagos na medida dos repasses federais. Caso essa ajuda não seja suficiente, a União fica com o dever de providenciar crédito suplementar.
O pagamento do valor previsto em lei também ficou condicionado a uma jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho. Assim, se o tempo trabalhado for menor, cairá na conta dos trabalhadores o valor proporcional.
Essa ação vem em resposta à Portaria 1.135, de 16 de agosto de 2023, emitida pelo Ministério da Saúde, a qual estabelece os critérios para o repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal para a viabilização do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A Prefeitura de Poços de Caldas reforça, que todos os dados solicitados foram devidamente encaminhados no prazo estipulado pela Portaria. A relação dos profissionais de enfermagem vinculados ao município foi fornecida conforme requerida.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca seu compromisso com os profissionais de enfermagem e assegura que o repasse financeiro será realizado dentro do prazo estabelecido. “Essa medida é de extrema importância para valorizar e reconhecer os esforços e a dedicação dos profissionais que atuam na área da enfermagem, fortalecendo assim todo o sistema de saúde do município”, destacou o secretário Thiago Mariano.