No último dia 25, Segunda Feira, o Deputado Estadual Rodrigo Lopes (União), encabeçou uma Audiência Pública de grande relevância, voltada para debater os desafios enfrentados pelo setor vitivinícola no Estado de Minas Gerais, particularmente em relação à produção e comercialização de vinhos. A audiência, realizada em Andradas, contou com uma participação expressiva, reunindo produtores de vinho, entidades ligadas, sindicatos rurais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, vice-prefeitos e líderes da sociedade.
Os vinhos produzidos em solo mineiro têm conquistado reconhecimento internacional por sua qualidade excepcional, acumulando importantes premiações em concursos mundo afora. No entanto, esses vinhos enfrentam desafios significativos na competição com produtos de outros estados brasileiros, devido às disparidades nas condições tributárias.
O cultivo da uva e a produção de vinho em Minas Gerais têm o potencial de impulsionar o Enoturismo e o Turismo Enogastronômico em municípios com capacidade para essas atividades. Isso atrai um público turístico diferenciado e contribui indiretamente para o desenvolvimento econômico das regiões.
Alguns pontos cruciais destacados durante a Audiência Pública incluem:
Substituição Tributária (ST): Outros estados produtores de vinho eliminaram a substituição tributária, exceto Minas Gerais, colocando os vinhos mineiros em desvantagem.
Status de Alimento: Considerar o vinho como alimento e remover sua classificação como produto supérfluo, à semelhança de outras bebidas alcoólicas, pode resultar em um tratamento tributário mais equitativo.
Consumidor Final vs. Pessoas Jurídicas: A falta de diferenciação entre o consumidor final e as empresas é um fator oneroso para toda a cadeia de produção de vinho.
Regime Especial (TTS): O atual Regime Especial (Tratamento Tributário Setorial) não atende adequadamente às necessidades do setor vitivinícola em Minas Gerais.
A presença ativa de produtores, prefeitos, vereadores, vice-prefeitos e líderes da sociedade demonstra o amplo apoio e interesse em resolver as questões que afetam o setor vitivinícola do estado.
O Deputado Rodrigo Lopes se compromete a continuar trabalhando ativamente para apoiar o setor vitivinícola de Minas Gerais, buscando soluções que promovam a igualdade de condições e impulsionem a indústria do vinho no estado.
FONTE: Ascom Rodrigo Lopes