A Lei Municipal n. 9.678, aprovada pela Câmara de Poços em fevereiro desse ano, institui o Programa Farmácia Viva, garantindo a oferta de produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos em tratamentos de saúde no SUS. O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), autor da proposta, encaminhou um Requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o cumprimento da norma.
O programa Farmácia Viva foi instituído no Sistema Único de Saúde pela Portaria n. 886/2010. Trata-se de um projeto que envolve desde o cultivo, a coleta, o processamento e o armazenamento de plantas medicinais, até a manipulação e preparação das mesmas. O programa possui um viés social, educativo e terapêutico, com eficiência comprovada em estados onde já foi implantado, como Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No Requerimento enviado ao Executivo, Flavinho questiona quais medidas o Poder Executivo já adotou para que a legislação seja cumprida. “Trata-se de uma importante política pública e queremos tornar a cidade referência regional, utilizando a estrutura do Jardim Botânico e hortos conveniados para plantação e cultivo das plantas. Quando estive à frente da Secretaria Municipal de Saúde, pude acompanhar a realização de um projeto experimental na Unidade Básica de Saúde do Santa Rosália e, agora, como vereador, tive a satisfação em apresentar um Projeto de Lei e tê-lo aprovado na Câmara. A Farmácia Viva faz parte das Práticas Integrativas e Complementares, as PICs, cada vez mais utilizadas no SUS e comprovadas como ferramentas essenciais na promoção da saúde e bem-estar dos pacientes”, declara o parlamentar.
Com a implantação do programa, a população terá como opção terapêutica os seguintes serviços: fornecimento de produtos fitoterápicos produzidos em laboratórios, como chás, tinturas, pomadas, xaropes, sabões, antissépticos bucais, cremes, extratos fluidos, cápsulas gelatinosas, pílulas, entre outros; repasse de medicamentos alternativos de forma gratuita e mediante apresentação de prescrição médica; devido acompanhamento do uso dos fitoterápicos; realização de palestras e oficinas a todos os interessados para repasse das técnicas utilizadas no cultivo das plantas e na manipulação de fitoterápicos.
Entre outros benefícios do projeto, Flavinho ressalta a diminuição da demanda por serviços de saúde, do uso de medicamentos e do custo para as pessoas que dependem dos fitoterápicos, além da melhoria da qualidade de vida dos atendidos. A consciência ambiental, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de emprego e renda, a inclusão social e a possibilidade de produção científica local também são pontos positivos apresentados pelo autor. “Diante de uma iniciativa que é destaque em todo o país, estamos solicitando à Prefeitura informações sobre esta lei, que vem contribuir com o sistema de saúde do município. Esperamos que Poços possa colher ótimos frutos com a implantação da Farmácia Viva”, finaliza o vereador.