O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do governador Romeu Zema (Novo-MG), de Minas Gerais, informações sobre o projeto de lei que aumentou o próprio salário em quase 300% em meados de maio.
A decisão, publicada nesta terça (10), foi dada após um pedido protocolado pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A entidade sustenta que o aumento concedido pela Assembleia Legislativa do estado não teve o estudo do impacto financeiro aos cofres do estado.
A entidade afirma, ainda, que a lei não foi precedida de previsão orçamentária, ferindo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relacionados à criação de despesas com pessoal. Zanin deu um prazo de 10 dias para Zema apresentar as informações pedidas, que serão posteriormente encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia 3 de maio, Zema sancionou o projeto de lei aprovado pelos deputados mineiros que aumenta o próprio salário em 298% em três anos, passando de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil. A legislação também elevou a remuneração do vice-governador, Mateus Simões (Novo-MG), secretários e secretários-adjuntos.
Segundo os deputados, os salários estavam congelados desde 2007 e, disse o governador na época, o reajuste era necessário “para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos”.
A justificativa do projeto de lei alegou que os parâmetros que elevaram os vencimentos “foram utilizados como referência os subsídios estabelecidos para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do governador, e aqueles fixados para o deputado estadual, no caso dos secretários de estado”.
FONTE: Gazeta do Povo.