O combate às armas brancas nas escolas é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 571/23, que recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, em 1º turno, nesta terça-feira (14/11/23). Com isso, ele está pronto para uma primeira votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto é de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos) e foi relatado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que preside a comissão.
O PL 571/23 cria uma campanha permanente contra as armas brancas nas escolas do Estado. Na forma como vai a Plenário, o texto inclui a medida na Lei 23.366, de 2019, que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas da rede pública estadual. Além disso, altera a referida lei para acrescentar o porte e o uso de arma branca ao artigo que especifica os tipos de violência nas escolas.
O projeto analisado pela Comissão de Segurança define arma branca como “qualquer objeto perfurante, cortante ou contundente que possa oferecer risco à integridade física de pessoas, seja ou não fabricado com a finalidade específica de ataque e defesa”. Ou seja, facas, punhais, tesouras e outros objetos.
Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado Mauro Tramonte lembra a ocorrência recente de ataques a escolas no País e destaca que, nesse contexto, é importante a conscientização sobre o risco da presença de armas brancas no ambiente escolar.
FONTE/FOTO – ALMG/Daniel Protzner