O Portal Autêntica Mídia teve acesso ao documento enviado pelo delegado da Polícia Federal de Varginha, Diego Bruno Dias do Nascimento, ao presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, Douglas Dofu (UNIÃO), em que solicita cópias do relatório preliminar e da documentação completa da Comissão Parlamentares de Inquérito da Saúde (CPI). O fato foi após os vereadores, Silvio de Assis (UNIÃO) e Diney Lenon (PT), relator do caso, fazerem representação na Delegacia da Polícia Federal em Varginha.
No documento enviado pela PF, descreve. “Aportaram nos gabinetes dos membros da Casa Legislativa de Poços de Caldas, inúmeras denúncias de irregularidades nos contratos da área da saúde, dos quais, foram noticiados que resultaram em mortes de pacientes pela falta atendimento adequado. O conteúdo das denúncias compreendia: “(…), a realização de número elevadíssimo de consultas e procedimentos diários, por médicos da rede pública; a realização de carga horária de trabalho aparentemente superior a 24h (vinte e quatro horas) diárias; a ocupação de cargo, emprego ou função pública por médicos que possuem familiares que mantêm contrato com a rede pública de saúde municipal; a contratação de empresa de saúde que pertence a grupo empresarial denunciado por corrupção no Estado do Rio de Janeiro e a provável destinação de recursos da COVID19′ para finalidades não permitidas pela Lei.”, em conformidade com o Requerimento nº 622/2022, encaminhado ao Presidente da Câmara requerendo a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) para apurar os fatos”.
Ainda, no documento, relara sobre a inconsistências no contratado da empresa que prestou serviços durante a pandemia. “Em razão dos inúmeros contratos, foi necessário contratar uma empresa especializada para realizar análises restritivas e assertivas a respeito dos contratos. Por meio do Processo Licitatório nº 101/2022, contratou-se a empresa Grant Thornton para realizar as análises de 10 (dez) contratos vinculados à Prefeitura. Ao final, a Grant Thornton emitiu um Relatório Tecnico Factual sendo apontado diversas inconsistências e/ou inconformidades relacionadas ao Processo Licitatório em 8 (oito) contratos. Como se pode observar no Relatório anexo”, descreve.
O pedido do delegado foi encaminhado a Câmara, no dia 22 de fevereiro, de 2024 e respondido pelo legislativo no dia 26. “Em atendimento ao Ofício da Delegacia de Polícia Federal em Varginha, encaminha as investigações ocorridas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento n. 622/2022, para apuração de fato certo e determinado”.
A CPI
A CPI foi instaurada em maio de 2022 para investigar contratos da área da Saúde. Preliminares do relatório, apontaram irregularidades nas licitações, como uso de CNPJ da mesma empresa em contratos diferentes e contratos diferentes, assinados pelo mesmo empresário.
Além disso, os valores de contratação, segundo a auditoria, não são exatos, pois documentos solicitados pela prefeitura não foram entregues. As investigações apuraram que houve má administração do dinheiro público que pode superar R$ 20 milhões.
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ALEX SILVA/AUT. MÍDIA