Durante reunião ordinária do dia 7 de novembro, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) questionou a contratação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora-SP, através do Convênio n. 007/2023, inicialmente no valor de R$ 64 milhões. Em uma fala de aproximadamente 30 minutos, o parlamentou elencou todos os pontos do referido convênio que necessitam ser averiguados pelos órgãos competentes.
Na reunião desta terça-feira, 21, foi aprovado o requerimento que convoca o Secretário de Saúde, Thiago Mariano. O documento faz vários questionamentos sobre a situação da saúde no município, equipes, mudanças e programas lançados durante a gestão, como Programas Fila Zero e Alô Saúde, contrato com Santa Casa de Salto de Pirapora, explanação geral sobre cirurgias eletivas, contratação de médicos, atendimentos nos, PSF’s, andamento e reforma de todas as unidades de saúde.
Flavinho quer explicações sobre a Santa Casa de Salto de Pirapora
Salto de Pirapora, cidade da Santa Casa de Misericórdia contratada pelo referido convênio, é um pequeno município localizado na região metropolitana de Sorocaba. Segundo o último Censo do IBGE, a cidade tem 43.748 habitantes. O tema tem sido alvo de debates na Câmara devido ao fato da contratação ter ocorrido sem realização de licitação/chamamento público e sem o detalhamento de qual critério estaria sendo empregado para a celebração do referido convênio.
A abrangência do convênio, que inclui execução, gerenciamento da prestação de serviços médicos e demais profissionais de saúde, exames de imagem e manutenções necessárias, é outro ponto que chama atenção. Além disso, no dia 1 de novembro, a Prefeitura de Salto de Pirapora publicou o Decreto n. 7.097/2023, assinado pelo prefeito Matheus Marum, que “Dispõe sobre a emergência e requisição administrativa por intervenção na Santa Casa de Salto de Pirapora para manutenção da assistência médico hospitalar, bem como a manutenção dos serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salto de Pirapora e dá outras providências”.
O Decreto trata de diversas medidas a serem adotadas, entre elas as que impedem transações de ativos financeiros, como vendas, compras, empréstimos, financiamentos, aplicações, pagamentos, transferências e saques, por qualquer meio eletrônico ou presencial, junto às instituições financeiras onde a Santa Casa de Salto de Pirapora seja titular/cliente. A medida também impede a retirada de livros contábeis e fiscais, assim como todos os documentos existentes na entidade a partir da publicação da norma, sob pena de responsabilidade cível ou criminal.
Ainda no Decreto, a Prefeitura pontua diversos motivos que levaram à intervenção. Entre eles estão os questionamentos feitos pelo Ministério Público, que, segundo o Decreto, não foram respondidos pela entidade. Foram citados, também, ausências de médicos plantonistas em algumas especialidades, ofícios, autuações, notificações e e-mails da Prefeitura que não foram respondidos pela Associação, além de desorganização na aplicação dos recursos públicos.
O documento cita, ainda, que “a má gestão perpetrada pela situação atual existente de atividades de saúde, se configuraria com a dificuldade de manutenção do serviço (assistência médico-hospitalar) em funcionamento, na sua redução, interrupção ou mesmo cessação, o que levaria a situação ao caos, com possibilidade de iminente colapso e perigo público concreto de deficiência ou paralisação parcial ou completa do atendimento hospitalar da população, o que invariavelmente ocorre em razão de desequilíbrio econômico-financeiro da instituição”.
Todos esses fatos geraram preocupação no Legislativo Poços-caldense, segundo Flavinho. Antes mesmo de abordar o assunto em reunião ordinária, ele havia apresentado os Requerimentos 1765, 2109, 2324 que versam sobre o tema. Toda a documentação levantada pelo vereador foi enviada para instituições das esferas municipal, estadual e federal, com competência para investigar, apurar e dar procedimento às medidas cabíveis. “Este encaminhamento foi assinado pelos 15 vereadores da Casa, portanto é uma ação da Câmara Municipal na totalidade, cumprindo com o legítimo papel do Poder Legislativo que é o de fiscalizar a alocação do dinheiro público que se reverta para o bem da comunidade. Nas limitações técnicas da Câmara de Vereadores, se faz fundamental este encaminhamento aos órgãos competentes, com total condição para executar este trabalho de apuração e fiscalização. Sigo acompanhando o caso e à disposição, tanto dos servidores como da população de maneira geral”, declarou.
Resposta do Secretário de Saúde
Procurado pelo Autêntica Mídia, o Secretário de Saúde respondeu a respeito da convocação e das dúvidas levantadas pelos vereadores. “Em primeiro lugar, recebo os questionamentos com muita naturalidade. Nossa preocupação, desde quando passamos a desenhar o contrato, foi em garantir que o atendimento em saúde fosse de alta qualidade à população e absolutamente dentro da legalidade. Ressalto que saúde, hoje, é uma comoditty, cuja concorrência entre os municípios, planos de saúde e hospitais é muito grande. Ou se paga o preço justo, ou não se tem profissionais. A legislação tem permissões específicas para a contratação de OSC’s como prestadoras de serviços complementares ao SUS. Isso é importante por vários motivos, entre eles a isenção total de impostos, a agilidade e o dinamismo na gestão. Tudo isso, óbvio, amparado por fiscalização interna, externa e demais órgãos de controle, são instrumentos que nos permitem maior eficiência na gestão”, explica Mariano.
O Secretário ainda reforça, que a parceria feita com a Santa Casa de Salto de Pirapora é totalmente legal. “Este convênio, como todos aqui, foi construído a muitas mãos, com cada diretoria da Secretaria de Saúde tendo desenvolvido seu próprio plano de trabalho, sempre buscando o melhor para nosso sistema de saúde. Estamos absolutamente tranquilos quanto à legalidade, ao plano de trabalho desenvolvido e a todos os parâmetros para a boa execução do contrato, buscando saúde de qualidade para população e boas condições de trabalho para o profissional de saúde. Os resultados já começaram a ser colhidos na redução das filas, na diminuição das reclamações, na agilidade dos prontos atendimentos, e na humanização dos serviços, já perceptíveis pelo cidadão poços-caldense”, finaliza.
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TEXTO/FOTOS — ASCOM CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS