Os dirigentes sindicais do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv), Clayton Gonçalves, Mauro Augusto Pereira e Sebastião Carlos Donato, entregaram na noite da última segunda-feira (1º), ofício ao Deputado Federal Ulisses Guimarães solicitando atenção para algumas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projeto de Lei que envolvem os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
No documento, os dirigentes solicitam dedicação na PEC 14/2021, que visa regulamentar a aposentadoria especial e PEC 18/2022 que reconhece a formação técnica, estabelecendo novo piso salarial. Ambas propostas estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Além disso, no ofício também consta o pedido por uma dedicação no PL 5312/2016, que regulamenta a jornada de 30h semanais e que está na Comissão de Saúde. Os dirigentes propuseram ainda uma Audiência Pública para debater as questões, onde devem ser convidadas as lideranças nacionais que representam as categorias.
“Os agentes de saúde cumprem um papel crucial no sistema. Eles são fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas do SUS e norteiam as principais ações dos gestores com a coleta de dados, redução da mortalidade infantil, dentro outros agravos de saúde coletiva, por isso entendemos ser importante essa valorização e aproveitamos a ocasião para fazer esse pedido ao deputado”, explicou o Gonçalves.
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FONTE: ASCOM SINDSERV