O deputado estadual Luiz Antônio da Silva (PT), o Luizinho, apresentou uma proposta de conversão do Centro Socioeducativo em uma unidade prisional feminina, no município de Alfenas. O projeto foi discutido em audiência pública, na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 27. A reunião contou com a presença do assessor especial do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda, representando o governo federal.
Na ocasião, Luizinho apresentou dados alarmantes em relação ao Presídio Masculino de Alfenas. Segundo o parlamentar, na penitenciária, com estrutura de 194 vagas, estão 511 detentos, sendo 390 do sexo masculino e 121 do sexo feminino. Devido à superlotação, 65 mulheres dividem um pequeno espaço em uma das celas femininas, precisando de revezamento para conseguirem dormir nas seis camas disponíveis no local.
“É uma tragédia humana. Não tem como a gente tolerar. Não estamos aqui para denunciar, estamos aqui para resolver. Por isso, fui até Brasília e o governo federal concordou com a utilização desse prédio para tirarmos essas mulheres dessa condição desumana. Agora, depende do governo estadual. É preciso prender, mas também é necessário que a penitenciária seja um período de penitência, refletir sobre a vida e sair de lá um novo ser humano, porque se não a gente fica enxugando gelo”, declarou o parlamentar.
Contudo, o deputado explicou que o uso do prédio do Centro Socioeducativo não compromete a ressocialização dos jovens do município. Segundo Luizinho, atualmente, as unidades socioeducativas estão com uma ociosidade de 40%. Nesse sentido, a tendência é que continue ocorrendo uma redução da demanda, já que o Judiciário tem priorizado outras sanções aos adolescentes e evitado o uso da internação.
Para Nilmário Miranda, é uma “vergonha” que este tipo de coisa aconteça. O assessor concordou com a urgência do problema e declarou apoio à proposta apresentada por Luizinho. “Essa é uma situação intolerável. Achei muito positivo o trabalho do deputado”, afirmou Miranda.
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FONTE/FOTOS —DEPUTADO LUIZINHO