A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pediu à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) a caducidade, ou seja, a rescisão, do contrato com a empresa de ônibus Expresso Gardênia, que atende 150 municípios no Sul de Minas, transportando 6 milhões de passageiros/ano. Mesma empresa que faz ligação de Poços de Caldas a Belo Horizonte, Pouso Alegre, Lavras, Caldas, Santa Rita de Caldas, Ipuiuna, Congonhal, entre outras cidades da região.
Em visita realizada nesta segunda-feira (13/11/23), o deputado Dr. Maurício (Novo) entregou ao secretário Pedro Bruno documento com denúncias como atrasos, problemas sanitários e de má conservação dos ônibus. Ele ainda pediu o governo que uma eventual nova licitação envolva duas empresas — e não apenas uma — na prestação do serviço intermunicipal.
Segundo Dr. Maurício, os ônibus da Gardênia estão mal conservados, têm para-brisas quebrados, sofrem constantes acidentes e sempre se atrasam. Passageiros, segundo ele, perdem, inclusive, consultas e outros procedimentos médicos. “São mais de dez anos de descaso com a população do Sul de Minas. Temos tido muita paciência com a empresa”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o pedido para uma nova licitação envolver a concessão a duas empresas tem relação com a concorrência, que, em sua visão, é o “melhor método para aprimorar o serviço”.
O secretário Pedro Bruno afirmou que a Gardênia já preocupa o governo porque tem vários contratos com o Estado e tem sido uma das viações com maior número de reclamações. Só em 2023, segundo ele, ela passou por 66 vistorias, que resultaram em 365 notificações de irregularidades a serem corrigidas.
Além desse reforço na fiscalização, Pedro Bruno afirmou que o governo tomará as providências adequadas, a partir das novas denúncias. “Vamos atuar no âmbito da Seinfra, resguardando a preocupação fundamental com a segurança dos passageiros. E temos penalidades previstas no contrato”, afirmou.
Um dos caminhos, segundo o secretário, pode ser o exame de cada um dos contratos da Gardênia, que foram feitos há cerca de quinze anos para um período de trinta anos de concessão. Se o problema se mantém, segundo ele, há mecanismos contratuais que preveem a caducidade e podem levar ao fim da concessão.